Política de Privacidade – Autex
1. Apresentação e Objetivo
Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma simples e transparente, como o aplicativo Autex coleta, trata, armazena, protege e descarta dados pessoais e operacionais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e os requisitos de segurança dos dados da plataforma Google Play.
Ao instalar e utilizar o Autex, você declara estar ciente e concordar com os termos desta política.
2. Dados Coletados e Finalidades
2.1. Dados Pessoais de Cadastro
- Nome e Sobrenome: Identificação do titular da conta e personalização do atendimento.
- Endereço de E-mail: Chave de login, comunicação sobre a conta, recuperação de senha e comunicados importantes.
- Número de Telefone/WhatsApp: Validação de contato, suporte técnico operacional e comunicação sobre solicitações.
- Senha de Acesso: Autenticação segura na plataforma. A senha é armazenada de forma irreversível com algoritmos de hash criptográfico seguro (nunca em texto puro).
- Foto de Perfil (Opcional): Identificação visual no perfil do aplicativo e no histórico de atendimentos.
2.2. Permissões e Recursos do Dispositivo
- Gravação de Áudio / Microfone (
RECORD_AUDIO): Permite ao usuário gravar e enviar mensagens de voz durante o suporte técnico ou no esclarecimento de dúvidas mecânicas. O microfone é ativado unicamente no momento em que o usuário pressiona o botão de gravação. Não há captura em segundo plano nem escuta contínua. - Câmera, Galeria de Fotos e Arquivos: Permite anexar fotos de componentes do veículo, diagramas, esquemas ou painéis automotivos para análise técnica. O aplicativo apenas acessa as imagens selecionadas manualmente pelo usuário.
- Acesso à Internet: Necessário para comunicação com os servidores em nuvem, sincronização de dados e requisição de esquemas elétricos.
2.3. Pagamentos e Assinaturas
O processamento de planos, cobranças e assinaturas no Autex é operacionalizado com segurança pela plataforma Stripe (Stripe Inc.).
Aviso de Segurança Financeira: O aplicativo Autex não armazena nem processa diretamente dados completos de cartões de crédito (como número do cartão, data de expiração ou código CVV). Essas informações são enviadas diretamente aos servidores do Stripe sob certificação PCI-DSS Nível 1.
2.4. Notificações e Identificadores Técnicos
- Token FCM (Firebase Cloud Messaging): Identificador temporário fornecido pelo Google Firebase para possibilitar o recebimento de notificações push de suporte, esquemas técnicos disponibilizados e avisos da conta.
- Logs e Registros de Acesso: Endereço IP, data, hora e dados técnicos essenciais para fins de segurança e em cumprimento ao Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no Autex apoia-se nas seguintes hipóteses legais previstas no Artigo 7º da LGPD:
- Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para disponibilizar o acesso ao sistema, esquemas automotivos, processamento de planos e assistência contratada.
- Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para guarda de registros de acesso conforme o Marco Civil da Internet.
- Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para melhorias de usabilidade, prevenção a fraudes e segurança das conexões.
- Consentimento (Art. 7º, I): Para permissões de uso do microfone e seleção de imagens da galeria.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Não comercializamos nem compartilhamos seus dados pessoais com empresas terceiras para fins de publicidade. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores essenciais para a operação do aplicativo:
- Stripe: Intermediação de pagamentos e prevenção contra fraudes financeiras.
- Google Firebase: Entrega confiável de notificações push e diagnósticos de conectividade.
- Provedores de Nuvem: Servidores protegidos por firewalls e criptografia avançada.
- Autoridades Governamentais: Somente quando formalmente requisitado por determinação legal ou judicial válida.
5. Segurança e Armazenamento
Todas as transmissões de dados entre o aplicativo e os nossos servidores utilizam criptografia de ponta a ponta via protocolo HTTPS (TLS). Adotamos padrões rigorosos de segurança da informação para coibir acessos não autorizados, incidentes e vazamento de informações.
6. Direitos do Usuário e Exclusão de Conta
Você tem o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência do tratamento dos seus dados.
- Solicitar cópia ou correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Revogar consentimentos concedidos anteriormente nas configurações do seu celular (ex.: microfone, notificações).
- Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e remoção dos seus dados pessoais.
Como solicitar a exclusão de sua conta e dados (Diretriz Google Play):
Para solicitar a exclusão imediata da sua conta do Autex:
1. Envie um e-mail para suporte@autexcorp.com com o assunto "Exclusão de Conta - Autex" informando o e-mail cadastrado; ou
2. Solicite a exclusão diretamente pelo menu de Configurações/Perfil no aplicativo; ou
3. Utilize nossa central de atendimento informando seus dados cadastrais.
*Os dados cadastrais serão removidos no prazo de até 15 dias, preservando-se apenas registros exigidos por obrigações legais fiscais ou judiciais.
7. Menores de Idade
O aplicativo é voltado para o uso profissional e para maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes menores de 13 anos. Caso tome conhecimento de que uma criança forneceu dados pessoais, entre em contato para exclusão imediata.
8. Canal de Contato e DPO (Encarregado)
Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:
- E-mail de Suporte / DPO: suporte@autexcorp.com
- Website Oficial: https://autex.app.br
- Plataforma / Aplicativo: https://app.autex.app.br